EUA analisam nova lei imigratória que pode afetar Green Card; entenda

Proposta já foi encaminhada ao Comitê Judiciário da Câmara

Os Estados Unidos analisam um projeto de lei que poderá beneficiar os solicitantes de green card. Apresentado em 1º de dezembro, o PL HR6542 elimina os limites impostos pelo governo americano para vistos permanentes concedidos para emprego e eleva o número de pedidos para residência permanente por meio de um familiar.

A proposta, que já foi encaminhada ao Comitê Judiciário da Câmara, foi introduzida pelos legisladores Pramila Jayapal (Democrata), indiana que imigrou para os EUA aos 16 anos, Rich McCormick (Republicano) e Raja Krishnamoorthi (Democrata), filho de imigrantes. A aprovação permitiria que imigrantes com visto provisório, que enfrentem atrasos no processo de obtenção, tenham acesso ao documento de maneira mais rápida.

Limite anual e histórico de tentativas

O teto máximo vigente afeta, em especial, imigrantes de países como China e Índia. Embora estejam devidamente instalados em empregos valorizados, cidadãos asiáticos enfrentam dificuldades para a obtenção do visto permanente pelo alto fluxo de solicitantes advindos desses territórios. A legislação americana estabelece a emissão de cerca de 140 mil vistos de emprego por ano.

Englobando as outras categorias, como a de laços familiares, mais de um milhão de green cards são concedidos anualmente. O texto do PL, ainda não disponibilizado no portal do governo dos EUA, estipularia um limite mais flexível. O prognóstico, no entanto, parece não ser positivo. Segundo o GovTrack.us, organização independente que acompanha os trâmites do Congresso americano, há 4% de chance do projeto de lei ser promulgado.

Não é a primeira vez que congressistas americanos propõem mudanças na maneira em que o país lida com a imigração. A mais reconhecida tentativa é a chamada Lei EAGLE (Equal Access to Green Cards for Legal Employment), que estipula iniciativas similares à lei HR6542. Ela apresentada três vezes, com nomes diferentes e algumas modificações, nos últimos 15 anos, mas nunca foi aprovada.

Imigração ilegal

A entrada ilegal, através da fronteira com o México, é fonte de dor de cabeça para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Em 2021, 1,72 milhão de pessoas foram apreendidas ao forçar entrada no país, um recorde batido no ano passado em meio à escalada de 60% nas travessias, subindo o número para 2,76 milhões.

Em maio, Biden revogou o Título 42, que permitia a expulsão de pessoas indocumentadas sem que tivessem a chance de pedir asilo, e a promulgar de medidas mais rígidas. Em vigor desde 2020, a política foi decretada pelo ex-presidente Donald Trump como medida sanitária de combate à pandemia de Covid-19, tendo continuidade durante a administração do democrata.

Com o fim da medida, autoridades americanas passaram a recusar pedidos de asilo de pessoas que não tenham procurado abrigo em um dos países cruzados durante a viagem ou que não tenham realizado a inscrição online no CBP One, o novo aplicativo do governo.

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